Na tarde desta quarta-feira (20), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou, por 9 votos a 2, que o ex-atacante Robinho terá de cumprir a pena obtida na Justiça da Itália por estupro em solo brasileiro.
O caso, que já está transitado em julgado na Itália, aconteceu em janeiro de 2013, em Milão, quando Robinho atuava pelo Milan. Em 2017, aconteceu a primeira condenação a 9 anos de prisão, e os recursos foram esgotados em janeiro de 2022.
Advogado da vítima comemora decisão do STJ
- Em entrevista ao jornalista Adriano Wilkson, do portal UOL, o advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, comemorou a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
- Robinho não era obrigado a retornar à Itália, pois o Brasil não extradita seus cidadãos, e ele é um brasileiro nato.
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Aspas para o advogado:
"Nós estamos absolutamente satisfeitos com a decisão da justiça brasileira, sempre tivemos confiança no Brasil, no seu sistema judiciário. Acreditamos que essa seja a justa conclusão de um processo que se deu na Itália, com todas as garantias para os réus, que foram sentenciados como culpados. Então, não haveria nenhum tipo de motivo para não imputar a pena", disse Jacopo Gnocchi.
"Respeitávamos e conhecíamos a constituição brasileira que impedia a extradição, mas isso não abona o fato de que, quando a sentença é definitiva, é justo, inclusive por respeito às vítimas e às mulheres, que a sentença seja aplicada", continuou o advogado da mulher albanesa, vítima de Robinho.
"Um último apontamento meu: para todas as vítimas de violência e, nesse caso, para todas as mulheres…elas devem ter confiança no sistema, na justiça e fazer a denúncia, porque sem denúncias não há processos. E sem processos não há culpados, como nesse caso. Então estamos muito satisfeitos e agradecemos a justiça brasileira pela sua decisão", completou Gnocchi.
Robinho ainda poderá recorrer ao STF
Apesar de já ter que cumprir pena no Brasil, Robinho ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), para não ter que ir para a cadeia. A suprema corte é a última instância do Poder Judiciário brasileiro.
Votação não julgou o mérito da questão
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) não se ateve ao mérito do processo, e sim à possibilidade de Robinho cumprir ou não pena no Brasil. O ministro Francisco Falcão, relator do caso, reiterou isso na decisão.
“Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado", declarou o ministro do STJ.
Entenda o julgamento de Robinho no STJ
Logo após Robinho ser condenado a 9 anos de prisão na última instância da Justiça Italiana, ou seja, o ex-atacante não tem como recorrer da decisão, o governo da Itália enviou um pedido ao Brasil para que Robinho cumpra pena no país.
Essa medida foi tomada porque o Brasil não extradita seus cidadãos, conforme a Constituição Federal. Portanto, o país não pode entregar Robinho às autoridades italianas.
A saída encontrada pelo governo italiano foi pedir, então, que a pena seja cumprida aqui. Mas, para isso ocorrer é preciso de uma homologação da Justiça Brasileira. Por isso, o julgamento será no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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