Na tarde desta quarta-feira (20), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por 9 votos a 2, que o ex-atacante Robinho deverá cumprir a pena por estupro determinada na Itália em solo brasileiro.
Como o Brasil não extradita seus cidadãos, Robinho viveu em liberdade no país desde que foram esgotadas as possibilidades de recorrer na Justiça Italiana, com o caso tendo transitado em julgado.
Robinho ainda poderá recorrer
- Apesar de o STJ ter determinado que Robinho terá que cumprir pena no Brasil, o ex-atacante ainda tem uma possibilidade.
- Ele poderá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro.
- A votação para o cumprimento da pena de Robinho no Brasil foi requerida pela Justiça da Itália.
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Votação não julgou o mérito da questão
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) não se ateve ao mérito do processo, e sim à possibilidade de Robinho cumprir ou não pena no Brasil. O ministro Francisco Falcão, relator do caso, reiterou isso na decisão.
"Entendo que não há óbice constitucional para homologação da execução da pena. A sentença foi confirmado pelo tribunal de Milão, que é a autoridade competente. Houve trânsito em julgado da sentença condenatório. O requerido [Robinho] não foi julgado à revelia na Itália, estava representado", declarou o ministro do STJ.
Entenda o julgamento de Robinho no STJ
Logo após Robinho ser condenado a 9 anos de prisão na última instância da Justiça Italiana, ou seja, o ex-atacante não tem como recorrer da decisão, o governo da Itália enviou um pedido ao Brasil para que Robinho cumpra pena no país.
Essa medida foi tomada porque o Brasil não extradita seus cidadãos, conforme a Constituição Federal. Portanto, o país não pode entregar Robinho às autoridades italianas.
A saída encontrada pelo governo italiano foi pedir, então, que a pena seja cumprida aqui. Mas, para isso ocorrer é preciso de uma homologação da Justiça Brasileira. Por isso, o julgamento será no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Como foi o julgamento no STJ?
Os ministros do STJ não analisaram o mérito do caso. Ou seja, eles não se debruçaram sobre as provas a favor ou contra Robinho. O que os juízes do STJ analisaram é se a decisão da Justiça Italiana segue determinados critérios e pode ser cumprida no Brasil.
"O Superior Tribunal de Justiça não tem autonomia para discutir os fatos, mas sim a forma e a adequação necessária dos critérios da sentença", explicou o advogado Berlinque Cantelmo, em entrevista ao jornal O Globo.
Como cada Justiça, de cada país, tem formas diferentes de julgar cada caso, o STJ vai analisar se o que foi definido na Itália está de acordo com a Justiça brasileira.
"A conduta tem que ser crime no Brasil e no outro país, no caso é Itália. Tem que ser alguém que é nacional do Brasil ou tem residência habitual aqui. A duração da pena tem que ser de pelo menos um ano. E tem que ter um tratado de reciprocidade, que no caso o Brasil tem com a Itália", explicou o advogado Paulo Crosara, também em entrevista ao jornal O Globo.
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