Ignorados? Entenda a alteração na Lei Pelé que deixou jogadores contrariados

Atletas protestaram durante partidas do Campeonato Brasileiro contra mudanças na legislação

Uma série de protestos virou notícia nas últimas rodadas do Brasileirão. Os torcedores e telespectadores perceberam que os jogadores ficaram parados no minuto inicial dos jogos com a mão na boca.

Trata-se de um movimento contra as mudanças na Lei Pelé, que foram aprovadas na Câmara e estão em discussão no Senado Federal. Enquanto os clubes são favoráveis, os jogadores reclamam que não foram ouvidos e criticam uma suposta perda de direitos trabalhistas.

Conheça melhor esse projeto e veja porque ele está no centro do debate no futebol brasileiro!

Mudanças na Lei Pelé geram polêmicas

Os protestos são baseados na aprovação do Projeto de Lei 1153/19 na Câmara dos Deputados. No âmbito da Nova Lei Geral do Esporte, o texto traz atualizações importantes na Lei Pelé, que rege uma série de regras relacionadas aos jogadores.

O projeto coloca clubes e jogadores em lados opostos. As associações viram como um avanço na legislação e alguns deles, como Flamengo, São Paulo e Corinthians, fizeram publicações elogiando a iniciativa.

Por outro lado, os jogadores criticaram as possíveis perdas nos direitos trabalhistas. Isso também foi apontado por advogados que costumam defendê-los nessas causas.

Veja quais são os pontos criticados pelos atletas

O projeto que está no Senado Federal é longo e faz uma série de atualizações na Lei Pelé. Porém, veja quais são as mudanças que não foram bem recebidas pelos atletas e geraram os protestos no Campeonato Brasileiro.

Cláusula Compensatória

A chamada cláusula compensatória é a grande polêmica do texto. Na visão dos atletas, a sua mudança deixa a situação dos clubes mais confortável para dispensar jogadores sem ter que arcar com os custos completos do contrato.

Atualmente, quando um jogador tem o contrato rescindido por decisão do clube, a multa mínima é o valor que resta a ser pago até o fim do vínculo. E o atleta deve receber este valor à vista.

No projeto de lei aprovado, o pagamento pode ser parcelado e, caso o atleta acerte com um novo clube recebendo um salário igual ou maior, o clube anterior fica liberado do restante dos pagamentos.

Em caso de salário menor, deve-se pagar a diferença. Apenas contratos de até 12 meses seguem com a obrigação de pagamento integral (100% dos salários restantes).

Pagamento de direitos de imagem

Outra mudança importante é nos direitos de imagem. Na legislação atual, há um limite de 40% no pagamento do atleta dessa forma. Ou seja, 60% devem ser pagos como salário.

Na nova Lei, o percentual sobe para 50%. Isso significa que um clube pode pagar até metade dos vencimentos do jogador como direito de imagem.

Falta de diálogo

Essa é considerada a cereja do bolo para os atletas, porque não houve uma participação direta deles nas decisões. Eles alegam que, durante os debates na Câmara dos Deputados, apenas os clubes foram ouvidos.

Isso explica o movimento de colocar a mão na boca no início das partidas, porque eles ficaram em silêncio. A União dos Atletas, em arte distribuída nas redes sociais, fez duras críticas à falta de voz dos jogadores.

Publicação do Ceará retrata os lados opostos

O Ceará foi um dos times que apoiou publicamente a nova legislação. Porém, o assunto não foi bem recebido pelos atletas, o que gerou o famoso “climão” nas redes sociais.

Jogadores importantes do elenco, como os meias Vina e Lima, comentaram o post com a hashtag “#naopoiamos”, deixando clara a sua insatisfação.

No fim das contas, por conta da repercussão negativa, o clube decidiu apagar a postagem algumas horas depois. Porém, essa reação dos atletas retrata bem como as duas categorias estão em lados opostos nessa discussão.

Depois da aprovação na Câmara, o projeto de lei foi encaminhado ao Senado Federal. Se tiver o mesmo resultado, ele segue para sanção ou veto presidencial. Ou seja, muita água ainda vai passar por debaixo dessa ponte.

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