Lei das Apostas e Jogo Online no Brasil – Tudo o Que Deve Saber!

Durante muito tempo, a legislação envolvendo as apostas e jogos online no Brasil esteve em um limbo burocrático
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Durante muito tempo, a legislação envolvendo as apostas e jogos online no Brasil esteve em um limbo burocrático, indo na contramão do que acontecia nos principais mercados internacionais, principalmente em alguns países da Europa, onde a prática já é comum há anos.

Isso acabou deixando muitos apostadores inseguros, sem saber se era ou não legal dar seus palpites em sites de apostas esportivas online. Felizmente, nos últimos anos, o governo começou a sinalizar a legalização e muitos sites já começaram a atuar no país.

Para entender um pouco mais da história das apostas online e dos jogos no Brasil e como chegamos ao cenário que temos hoje, confira esse artigo preparado pelo Sambafoot com tudo o que você precisa saber para apostar online de forma segura e obedecendo a legislação vigente.

É Legal Apostar no Brasil?

Sim, e é importante deixar isso bem claro antes que nos aprofundemos no assunto. Nos próximos tópicos tratearemos com mais detalhes e a história dos jogos e das apostas online no país, mas por enquanto vamos deixar claro qual a situação atual.

Em dezembro de 2018, o então Presidente, Michel Temer, sancionou a Lei 13.756, que permite as apostas esportivas de cota fixa no país. Na prática, isso permite apostas relacionadas a eventos esportivos reais, ocorrendo exclusivamente em ambiente concorrencial, legalizando assim a comercialização em canais de distribuição comerciais físicos e virtuais.

Quando falamos de estruturas físicas, a responsabilidade ficará a cargo das Casas Lotéricas, que já atuam em conjunto com a Caixa Econômica Federal para os jogos e apostas que já eram legalizados, como as loterias.

Mas, o que nos interessa nesse artigo são os canais virtuais, ou seja, a internet. Afinal, isso deu abertura para que os grandes sites de casas esportivas online funcionarem legalmente no país, o que também acaba oferecendo mais segurança para os apostadores.

Ainda cabe ao Ministério da Fazenda estudar possíveis alterações ao texto da lei e regulamentar o funcionamento das apostas esportivas no país. A partir da aprovação em 2018, foi estipulado um período de dois anos para isso, que podem ser prorrogados por mais dois anos, o que leva a decisão final para 2021 ou 2022.

Quais os perigos das apostas esportivas online no Brasil?

O problema dos jogos de azar no Brasil, e isso acabou englobando as apostas esportivas, tem um fundo moralizador que data desde a década de 50.

E, infelizmente, sabemos bem quanto tempo o governo demora para se mobilizar para mudar a legislação.

No entanto, é importante considerar esses fatores quando estamos falando de apostas esportivas, já que esse é um hobby que pode se tornar viciante, levando as pessoas gastarem além de suas posses, criando dívidas que podem prejudicar seu orçamento.

Por isso, é extremamente importante que você seja um jogador consciente e saiba a hora de parar. Caso o problema se torne mais grave, procure a ajuda de um profissional especializado ou entre em contato com o Instituto de Apoio ao Jogador pelo telefone 968-230-998.

Quais os benefícios das apostas esportivas online no Brasil?

Jogar com responsabilidade é uma realidade para milhares de apostadores pelo mundo inteiro, e além de lucrar com seus palpites, o próprio governo pode se beneficiar desse mercado que movimenta bilhões todos os anos.

A própria lei sancionada em 2018 prevê a cobrança de impostos das casas de apostas esportivas atuando no Brasil, direcionando esses recursos para diversos setores que acabarão se beneficiando desse mercado.

Outro benefício é que as casas de apostas esportivas online também costumam oferecer patrocínios para diversos clubes esportivos, o que pode ajudar a melhorar o cenário esportivo no país com ajuda e incentivo dessas empresas.

Casas de Apostas Esportivas Legalizadas no País

Quando as casas de apostas online começaram a aparecer no final dos anos 90 e a se popularizar nos últimos anos, o Brasil enfrentou alguns problemas em manter a proibição sobre a atividade nesses sites no país.

Em primeiro lugar, porque o domínio desses sites costuma ficar fora do Brasil, o que dificulta a ação do governo. Durante a fase de proibição, houve uma tentativa de forçar as empresas de cartão de crédito a não permitirem transações para as casas de apostas.

Essa também não é uma tarefa fácil, já que hoje existem uma enorme diversidade de métodos de pagamentos online, como cartões pré-pagos e carteiras eletrônicas, só para citar alguns. É uma batalha perdida.

Ao invés disso, o governo começou a avaliar opções e modelos de legalização, utilizando de exemplo as medidas que foram adotadas em países como Portugal e Inglaterra, começando por limitar a emissão de licenças para cerca de 30 casas de apostas, com um licença com duração de 9 anos.

Hoje, já temos vários sites que aceitam transações em Real e com parceria com as principais instituições bancárias do país. Para citar apenas duas das casas de apostas online mais famosas e que foram pioneiras no país, você pode verificar a Bet365 e a Betfair.

No Sambafoot você também irá encontrar análises completas sobre as casas de apostas esportivas que atuam no país, dicas estratégicas e prognósticos de como jogar de forma segura e ainda lucrar com os seus palpites!

Perguntas Frequentes

Como você pôde perceber, as apostas online passam por um momento importantíssimo no Brasil e que pode mudar de forma definitiva a questão dos jogos de azar no país.

E, caso tenha restado alguma dúvida, verifique esse FAQ que preparamos com as perguntas mais comuns dos apostadores quando se trata da legalização do jogo e das apostas no Brasil.

📌 É seguro apostar online no Brasil?

Sim. Enquanto a Lei 13.756/18 não for revogada, é completamente seguro e legal apostar no Brasil. O único cuidado que você deve ter é verificar se a casa de aposta possui todas as licenças internacionais necessárias para oferecer apostas online e jogos de azar.

Para começar, você pode escolher uma das casas de apostas esportivas online indicadas pelo Sambafoot, já que todas elas estão legalizadas e possuem reputação no mercado internacional, o que garante que você não terá problemas.

📌 Há algum risco de as apostas online voltarem a ser proibidas?

Infelizmente, sim. Embora a Lei tenha sido aprovada em 2018, ainda há um período de avaliação para que o Ministério da Fazenda modifique ou anule o texto.

Porém, considerando o investimento e as benfeitorias que a legalização trarão para o governo, dificilmente a Lei será revogada.

📌 Quais as maiores preocupações do governo quanto as apostas esportivas?

Um dos principais perigos, além da preocupação com o bem-estar de seus cidadãos quando se trata de jogos de azar, é que o cenário das apostas esportivas possam acabar influenciando no resultados das partidas, como aconteceu na Itália, por exemplo.

Infelizmente, também já passamos por casos semelhantes no Brasil, mesmo antes das apostas esportivas serem legalizadas.

Outra grande preocupação é com fraudes e lavagem de dinheiro, mas existem sistemas para contornar esse problema, como na Suécia, onde todos os apostadores são registrados pelo governo para que haja mais controle sobre a atividade.

Conclusão

As casas de apostas esportivas e cassinos online são uma realidade há anos, e como tudo na internet, é difícil para o governo encontrar ferramentas para banir as atividades.

Ao invés disso, ele pode atuar como órgão regulador, estabelecendo quais as regras do jogo para a atividade dessas empresas no país, assim como já acontece em vários outros países onde a atividade é legalizada há anos.

Pesando os prós e os contras, essa é uma atividade extremamente lucrativa para o governo. Estima-se que, desde que a Lei 13.756/18 foi aprovada, o mercado já movimentou mais de R$ 30 bilhões e boa parte disso pode ser convertido, através dos impostos, em melhorias em diversas áreas, como saúde e educação.

Esse também é um mercado que ajuda na criação de novos empregos e a injetar dinheiro no esporte nacional, ajudando clubes de futebol e de outros esportes com patrocínios e investimentos que ajudam o país a se desenvolver como um todo.

Por fim, não podemos nos esquecer dos apostadores. No Brasil, temos milhões de apaixonados por futebol que adorariam transformar as apostas da mesa de bar em um hobby mais lucrativo através das casas de apostas esportivas online. Esse é o típico caso onde todas as partes saem ganhando!

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