O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar nesta quarta-feira, 20 de março, se o ex-atacante Robinho deve ou não cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro, imposta a ele na Itália, por um caso ocorrido em 2013, em uma boate em Milão.
O país europeu solicita a homologação da decisão para que o atleta seja punido em território nacional.
Julgamento de Robinho
- Robinho foi condenado em três instâncias judiciais italianas;
- Pedido de homologação da sentença italiana para surtir efeitos no Brasil;
- Decisão do STJ não abordará o mérito da condenação italiana.
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Julgamento na Itália
Robinho foi condenado em três instâncias judiciais italianas pelo estupro em grupo de uma mulher albanesa.
A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunal de Cassação, em Roma, é de janeiro de 2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.
No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedido de extradição de Robinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais.
Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
Julgamento na Corte Especial do STJ
É esse o pedido que será analisado pela Corte Especial do STJ nesta quarta, 20 de março.A Justiça brasileira não discutirá o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho – que admite relação consensual com a mulher e nega o estupro.
Os ministros irão avaliar se a sentença cumpre formalidades previstas na legislação nacional e em tratados entre os dois países para que ela tenha efeitos no Brasil. A defesa do ex-jogador contesta tanto a extradição quanto o processo penal italiano, alegando procedimentos considerados ilegais no Brasil.
Como será o julgamento?
A sessão, programada para iniciar às 14h (horário de Brasília), desta quarta-feira, 20 de março, será presencial e terá transmissão on-line e poderá resultar em recursos, independentemente do desfecho.
Vale lembrar que a Corte é formada pelos 15 ministros mais antigos do tribunal e, para que a sentença italiana seja homologada, é necessário maioria simples dos votos.
Apesar de um possível resultado favorável à homologação da sentença, é improvável a decretação imediata de prisão preventiva de Robinho, devido à possibilidade de recursos nos tribunais superiores.
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— Esporte News Mundo (@portalenm) March 20, 2024
Argumentos da defesa
Em parecer emitido em novembro, o Ministério Público Federal defendeu a homologação da sentença italiana. De acordo com o subprocurador da República Carlos Frederico dos Santos, o processo “respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país".
Já a defesa de Robinho cita a impossibilidade de o ex-jogador ser extraditado como argumento que impediria, também, o cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Os advogados ainda contestam o processo penal italiano, que, na versão deles, teria utilizado procedimentos considerados ilegais no Brasil.
Robinho entregou seu passaporte ao STJ no ano passado e está proibido de deixar o país.
Relembre o caso
O crime aconteceu em janeiro de 2013, na boate Sio Café, de Milão. Segundo a investigação italiana, Robinho e mais cinco brasileiros teriam participado do ato.
Além do jogador, outro brasileiro, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos de prisão. Falco também é alvo de um pedido da Itália para cumprimento da pena no Brasil. O processo contra ele no STJ ainda não foi pautado para julgamento.
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