Na tarde da última terça-feira (12), o Senado Federal aprovou um projeto de lei voltado para a regulamentação e tributação das apostas esportivas, um mercado robusto que movimenta aproximadamente R$ 150 bilhões anualmente.
O que você precisa saber:
- Alíquota de 12% para casas de apostas;
- Taxa de 15% sobre os prêmios dos ganhadores;
- Proibição de participação de menores de 18 anos, indivíduos com influência direta nos resultados e funcionários do Ministério da Fazenda responsáveis pela regulamentação.
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O texto, submetido a uma votação simbólica, estabelece uma alíquota de 12% sobre as casas de apostas, além de uma taxa de 15% incidente sobre os prêmios auferidos pelos vencedores. Entre as medidas adotadas, destaca-se a proibição da participação de menores de 18 anos, assim como de indivíduos com influência direta sobre os resultados, tais como árbitros, treinadores e atletas. Adicionalmente, funcionários vinculados à regulamentação do Ministério da Fazenda estão vetados de participar.
É importante ressaltar que as alíquotas agora aprovadas são inferiores às inicialmente propostas pela Câmara dos Deputados, que variavam entre 18% e 30%. O projeto passará por nova análise na Câmara, após uma modificação significativa no Senado, que excluiu os jogos de azar virtuais, como cassinos e pôquer online, das regras estabelecidas.
As apostas de que trata a futura lei poderão ser realizadas em meio físico ou virtual. O ato de autorização especificará se o agente operador poderá atuar em uma ou ambas as modalidades. Saiba mais: https://t.co/sKfRwPQQHS pic.twitter.com/u8GfZo9dXv
— Senado Federal (@SenadoFederal) December 13, 2023
Antes das alterações promovidas pelo Senado, o Ministério da Fazenda sob o governo Lula estimava uma arrecadação mínima de R$ 6 bilhões anuais com a regulamentação. Defensores do projeto destacam que a medida não apenas possibilitará a fiscalização e a cobrança de impostos das empresas, mas também permitirá a formalização dos empregos gerados no setor.
